Flashcard FC212431
Qual a finalidade da certidão que o exequente pode obter após a admissão da execução pelo juiz, especialmente em relação a terceiros e à garantia do crédito?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2018
Qual a finalidade da certidão que o exequente pode obter após a admissão da execução pelo juiz, especialmente em relação a terceiros e à garantia do crédito?
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Resposta
A certidão serve para comunicar terceiros sobre a existência da execução, prevenindo fraudes e protegendo o crédito do exequente por meio da averbação em registros públicos.Essa certidão tem o objetivo de assegurar a transparência do processo e impedir que o devedor disponha de seus bens para frustrar a execução. Ao averbar a execução no registro de imóveis, veículos ou outros bens, a informação torna-se pública, dando ciência a todos, inclusive ao próprio devedor, que esses bens estão sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. Isso reforça a segurança jurídica da execução, dificultando a dissipação do patrimônio do devedor e facilitando a satisfação do crédito.
Exemplo: Imagine que o credor ajuíza uma execução contra uma empresa que possui maquinário registrado em órgão público. Com a certidão da execução, o credor promove a averbação no registro do maquinário, impedindo que a empresa venda ou transfira esses bens até que o débito seja satisfeito ou garantido, preservando assim a efetividade da execução.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210434
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