Flashcard FC212432
Qual é a regra sobre a fixação dos honorários advocatícios na execução por quantia certa e a possibilidade de redução desses honorários em caso de pagamento integral da dívida pelo
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2017
Qual é a regra sobre a fixação dos honorários advocatícios na execução por quantia certa e a possibilidade de redução desses honorários em caso de pagamento integral da dívida pelo executado?
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Resposta
Ao despachar a inicial na execução por quantia certa, o juiz fixará honorários advocatícios em 10% sobre o valor da dívida, a serem pagos pelo executado. Caso o executado realize o pagamento integral da dívida no prazo de 3 dias, os honorários serão reduzidos pela metade.Essa previsão tem o objetivo de estimular o pagamento rápido do débito, beneficiando o devedor que age com celeridade e garantindo a satisfação célere do credor.
Exemplo:
Imagine uma execução em que o valor devido é R$ 20.000,00. Os honorários advocatícios fixados inicialmente serão 10% desse valor, ou seja, R$ 2.000,00. Se o executado pagar o valor integral nesses 3 dias, ele pagará apenas metade dos honorários advocatícios, que será R$ 1.000,00. Assim, o pagamento total será:
20.000 + 1.000 = 21.000
Esse mecanismo incentiva o devedor a quitar a dívida rapidamente, reduzindo custos com honorários.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210435
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