Flashcard FC212437
É possível penhorar cotas sociais de sociedades limitadas em execução por dívida particular do sócio? E os bens gravados com ônus real podem ser executados se houver fraude à execu
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2014
É possível penhorar cotas sociais de sociedades limitadas em execução por dívida particular do sócio? E os bens gravados com ônus real podem ser executados se houver fraude à execução?
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Resposta
Sim, as cotas sociais podem ser penhoradas em razão da dívida particular do sócio, pois representam um direito patrimonial passível de execução. Além disso, bens gravados com ônus real ficam sujeitos à execução quando comprovada fraude à execução, para resguardar o direito do credor.O direito processual civil admite que as cotas sociais de um sócio em sociedade limitada sejam penhoradas, pois elas representam um patrimônio que pode satisfazer uma dívida pessoal daquele sócio. Por outro lado, mesmo que um bem esteja onerado, como um imóvel com hipoteca, se ficar demonstrado que a alienação ou gravame foi feito para fraudar credores, o bem pode ser objeto de execução para garantir o pagamento da dívida.
Exemplo:
Um sócio de uma sociedade limitada tem uma dívida particular e não paga. O juiz pode determinar a penhora das cotas que ele detém na empresa para satisfazer a dívida.
Já imagine um imóvel dado em garantia hipotecária, mas que foi vendido a terceiros de má-fé para evitar uma execução. Nesse caso, comprovada a fraude, esse imóvel pode ser penhorado para pagar o credor, mesmo com a hipoteca existente.
Veja como foi cobrado:
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