Flashcard FC212438
O que deve fazer o oficial de justiça quando o devedor impede a penhora ao recusar sua entrada no local?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2014
O que deve fazer o oficial de justiça quando o devedor impede a penhora ao recusar sua entrada no local?
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Resposta
O oficial de justiça deve comunicar o fato ao juiz, solicitando ordem expressa para arrombamento.Quando o devedor impede a penhora ao fechar a porta e não permite a entrada do oficial, este não pode agir por conta própria para arrombar a porta.
É necessário que o oficial informe o juiz da situação, pedindo autorização expressa para proceder ao arrombamento.
Após o juiz conceder essa ordem, a diligência será feita por dois oficiais de justiça que lavrarão um auto circunstanciado, assinado por testemunhas.
Caso precise, o juiz pode requisitar força policial para garantir a segurança do ato.
Exemplo: Suponha que o oficial de justiça vá penhorar bens numa loja comercial. O responsável pelo estabelecimento se recusa a permitir a entrada do oficial, trancando a porta.
O oficial, então, não pode arrombar a porta sozinho, devendo comunicar imediatamente o juiz para obter a ordem de arrombamento.
Após a autorização, o oficial poderá entrar com o auxílio de outro oficial e, se necessário, com o apoio policial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210441
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