Flashcard FC212439
> Em uma execução por quantia certa, como é tratada a meação do cônjuge que não é parte na execução quando o bem penhorado é indivisível?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2014
> Em uma execução por quantia certa, como é tratada a meação do cônjuge que não é parte na execução quando o bem penhorado é indivisível?
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Resposta
> A meação do cônjuge não executado incide sobre o produto da alienação do bem indivisível, não sobre o bem em si.Quando a penhora recai sobre um bem indivisível, que não pode ser fracionado sem perda de valor ou qualidade, o direito do cônjuge que não é parte da execução não atinge o próprio bem, mas sim o valor obtido com sua venda. Isso garante que o direito à meação seja respeitado sem prejudicar a efetividade da execução.
Exemplo:
Considere um quadro raro pertencente em comum a um casal, em regime de comunhão parcial, sendo que apenas um deles é executado. Se o quadro for penhorado para pagamento da dívida, ele será vendido integralmente e o cônjuge não executado terá direito a receber sua parte sobre o valor arrecadado na venda, preservando sua meação sem comprometer a necessidade de satisfação da dívida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210442
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