Flashcard FC212440
Quais são os critérios para a penhorabilidade de bens pessoais do executado no processo de execução por quantia certa?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2014
Quais são os critérios para a penhorabilidade de bens pessoais do executado no processo de execução por quantia certa?
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Resposta
A penhorabilidade dos bens pessoais do executado depende de seu valor e natureza.São impenhoráveis os pertences de uso pessoal do devedor, incluídos vestuário e utensílios, exceto se tiverem elevado valor, quando poderão ser penhorados.
Outros bens relacionados à atividade profissional, isolamento por previsão legal, ou proteções especiais também são impenhoráveis.
Por exemplo, imagine que um devedor possui um instrumento musical usado em seu trabalho como músico profissional. Se este instrumento tiver um valor elevado, ele poderá ser penhorado, já que ultrapassa o mero utensílio de uso pessoal e tem valor significativo. Por outro lado, roupas e ferramentas comuns para o trabalho, sem elevado valor, são protegidas da penhora.
Exemplo ilustrativo:
Um advogado em execução possui sua coleção pessoal de relógios de luxo (joias de alto valor) e também livros jurídicos indispensáveis à sua profissão.
Os relógios podem ser penhorados por representarem bens pessoais de elevado valor.
Já os livros, por serem utensílios essenciais ao exercício da profissão e não se enquadrarem na categoria de bens de elevado valor pessoal, são considerados impenhoráveis.
Veja como foi cobrado:
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