Flashcard FC212441
Qual é o procedimento exigido para a realização da penhora com ordem judicial de arrombamento?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
VUNESP · 2014
Qual é o procedimento exigido para a realização da penhora com ordem judicial de arrombamento?
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Resposta
A penhora com ordem judicial de arrombamento deve ser realizada por dois oficiais de justiça para garantir a segurança e legitimidade do ato.Quando a penhora só pode ser efetivada com uso de força, a presença de dois oficiais assegura transparência e evita abusos. Eles devem cumprir o mandado, fazer o arrombamento e elaborar um auto circunstanciado assinado por duas testemunhas.
Exemplo:
Se um estabelecimento comercial está fechado e o devedor impede a entrada para a penhora, o juiz pode autorizar o arrombamento.
Dois oficiais de justiça irão juntos ao local, realizarão o arrombamento e registrarão detalhadamente a diligência, garantindo a legalidade e a segurança do procedimento. Assim, evita-se que o ato seja questionado por abuso ou irregularidade.
Veja como foi cobrado:
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