Flashcard FC212443
Qual é o prazo dado ao executado, após ser citado pessoalmente, para pagar a dívida na execução por quantia certa, e o que ocorre se ele não cumprir esse prazo?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2013
Qual é o prazo dado ao executado, após ser citado pessoalmente, para pagar a dívida na execução por quantia certa, e o que ocorre se ele não cumprir esse prazo?
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Resposta
O executado tem prazo de 3 dias, a contar da citação pessoal, para pagar a dívida. Se não pagar nesse prazo, o Oficial de Justiça pode realizar a penhora dos bens do executado, avaliá-los e lavrar o auto correspondente, intimando o devedor dos atos praticados.Ao ser citado pessoalmente para pagar a dívida na execução por quantia certa, o executado dispõe de 3 dias para quitar o débito, contados da data da citação.
Esse prazo permite que o devedor tenha chance de saldar a obrigação voluntariamente antes de medidas mais gravosas.
Se o pagamento não ocorrer nesse período, o Oficial de Justiça está autorizado a dar seguimento imediato à penhora dos bens do devedor.
Essa penhora deve ser aferida por meio de uma avaliação para determinar o valor dos bens apreendidos.
Além disso, tudo precisa ser formalizado em um auto, documento oficial que registra os atos, e o executado deve ser intimado desses acontecimentos para garantir o direito ao contraditório e ampla defesa.
Exemplo:
Suponha que um fornecedor tenha uma execução contra uma empresa inadimplente e o diretor da empresa seja citado pessoalmente.
A partir da citação, a empresa tem 3 dias para pagar o valor da dívida.
Se, ao final desse prazo, o pagamento não for efetuado, o Oficial de Justiça poderá penhorar máquinas ou equipamentos da empresa para garantir o crédito, avalia-los, lavrar o respectivo auto e intimar a empresa da penhora realizada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210446
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