Após a citação do executado em execução por quantia certa, qual é o procedimento imediato a ser adotado caso este não cumpra a obrigação de pagar no prazo legal?

Resposta

O oficial de justiça deve proceder imediatamente à penhora e à avaliação dos bens indicados.

Após a citação, se o devedor não paga a quantia exigida no prazo legal, o processo de execução avança para a constrição judicial dos bens para garantir o cumprimento da obrigação. O oficial de justiça, munido da segunda via do mandado que já contém a ordem para penhora e avaliação, deve localizar e apreender bens indicados pelo credor ou outros aceitos pelo juiz para garantir a satisfação do crédito.

Exemplo: Imagine que numa execução, o devedor foi citado para pagar em três dias o valor devido e não efetuou o pagamento. O credor indicou um veículo para penhora. O oficial de justiça, então, visita o local, apreende esse veículo e realiza a avaliação do seu valor para assegurar que este seja suficiente para quitar o débito. Caso o devedor indique outro bem, este pode ser aceito, desde que o juiz aprove, agilizando a efetividade da execução.