Flashcard FC212447
Qual o prazo para o executado solvente pagar a dívida após ser citado na execução por quantia certa?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2012
Qual o prazo para o executado solvente pagar a dívida após ser citado na execução por quantia certa?
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Resposta
O executado tem prazo de 3 dias para pagar a dívida após ser citado na execução por quantia certa.A citação do executado é o ato formal que lhe comunica a existência da execução e impõe o prazo para o cumprimento da obrigação, que é a quitação do valor cobrado.
Se o executado não efetuar o pagamento dentro desses 3 dias, o credor poderá requerer medidas coercitivas, como a penhora de bens para garantir a satisfação do débito.
Exemplo: Se um empresário é executado por uma dívida de um contrato comercial, ao ser citado na execução por quantia certa, ele tem 3 dias para pagar o valor devido. Caso não pague nesse prazo, o credor pode solicitar ao juiz a penhora de máquinas ou veículos pertencentes ao empresário para que esses bens sejam vendidos e o valor da dívida seja pago.
Esse procedimento garante agilidade à execução e segurança jurídica ao credor, impedindo que o devedor se esquive do cumprimento da obrigação sem resposta formal do Judiciário.
Veja como foi cobrado:
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