Flashcard FC212449
Qual é a ordem de preferência para a adjudicação de bens penhorados quando cônjuge, descendentes e ascendentes do executado apresentam ofertas iguais não inferiores à avaliação?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2012
Qual é a ordem de preferência para a adjudicação de bens penhorados quando cônjuge, descendentes e ascendentes do executado apresentam ofertas iguais não inferiores à avaliação?
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Resposta
A preferência para adjudicação é, primeiro, o cônjuge ou companheiro, depois os descendentes e, por fim, os ascendentes.A ordem de preferência na adjudicação dos bens penhorados privilegia o vínculo familiar próximo conforme a seguinte sequência: 1º - cônjuge ou companheiro; 2º - descendentes; 3º - ascendentes. Todos devem apresentar uma oferta não inferior ao valor da avaliação do bem para exercer esse direito. Essa regra permite que familiares mais próximos tenham prioridade para adquirir o bem penhorado, especialmente em casos de empate nas ofertas.
Exemplo:
Imagine que um devedor possui um veículo penhorado. Tanto sua esposa, seus filhos e seu pai desejam adjudicar o carro oferecendo o valor de avaliação.
Seguir-se-á a ordem de preferência: primeiro o cônjuge poderá adjudicar o veículo, caso concorde; se ele não quiser, os descendentes poderão exercer esse direito; e, em último caso, os ascendentes.
Assim, respeita-se o direito daqueles mais próximos ao executado dentro da família, garantindo uma medida justa e ordenada na adjudicação do bem penhorado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210452
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