Flashcard FC212452
Qual é o critério que determina a impenhorabilidade dos materiais necessários para obras em andamento na execução por quantia certa?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2009
Qual é o critério que determina a impenhorabilidade dos materiais necessários para obras em andamento na execução por quantia certa?
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Resposta
Os materiais para obras em andamento são impenhoráveis somente se não estiverem vinculados a penhora já realizada.Isso significa que a proteção à impenhorabilidade dos materiais está condicionada à ausência de penhora sobre as obras correspondentes. Se uma obra já estiver penhorada, os materiais necessários para seu andamento perdem essa proteção e podem ser penhorados para satisfazer a execução.
Exemplo:
Imagine uma casa em construção que não foi penhorada: os materiais que estão sendo usados ali, como tijolos e cimento, não podem ser penhorados para pagar dívidas do proprietário, preservando a continuidade da obra. Por outro lado, se essa casa já tiver sido objeto de penhora por uma execução, os materiais empregados na obra deixam de ser impenhoráveis, podendo ser incluídos para a satisfação do débito.
Veja como foi cobrado:
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