Flashcard FC212455
Como se procede a penhora quando recai sobre um bem indivisível em que apenas um dos cônjuges é devedor?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2009
Como se procede a penhora quando recai sobre um bem indivisível em que apenas um dos cônjuges é devedor?
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Resposta
Quando a penhora recai sobre um bem indivisível, a parte pertencente ao cônjuge que não é devedor (a meação) não é diretamente penhorada, mas recai sobre o valor obtido com a venda do bem. Ou seja, a meação será garantida no produto da alienação, garantindo que o cônjuge não devedor receba sua parte após a venda do bem. Exemplo: Imagine um veículo único que pertence a um casal em comunhão parcial de bens, e apenas um dos cônjuges deve uma dívida executada judicialmente. Como o veículo é indivisível, a penhora recai sobre ele para satisfazer o débito. Porém, a parte do cônjuge não devedor (metade do veículo) não pode ser diretamente penhorada. Assim, o veículo será vendido em hasta pública, e o valor arrecadado será dividido: metade para quitar a dívida do credor e metade para o cônjuge não devedor. Isso assegura que o patrimônio do cônjuge não devedor não seja atingido diretamente antes da conversão em dinheiro.Veja como foi cobrado:
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