Flashcard FC212456
Em uma execução por quantia certa, qual é o benefício concedido ao executado que paga a dívida integralmente no prazo de 3 dias após a citação?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2008
Em uma execução por quantia certa, qual é o benefício concedido ao executado que paga a dívida integralmente no prazo de 3 dias após a citação?
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Resposta
O executado tem direito à redução dos honorários advocatícios inicialmente fixados pela metade ao realizar o pagamento integral da dívida dentro do prazo de 3 dias da citação.Essa regra busca estimular o pagamento rápido e evitar a continuidade do processo de execução.
Exemplo: Imagine que uma dívida executada tem honorários advocatícios fixados em 8% do valor total. Se o devedor pagar toda a dívida em até 3 dias após a citação, esses honorários passam a ser 4%, metade do valor original. Assim, para uma dívida de R$ 50.000,00:
Honorários iniciais = 50.000 × 0,08 = R$ 4.000,00
Honorários reduzidos = 50.000 × 0,04 = R$ 2.000,00
Ou seja, o devedor economiza R$ 2.000,00 ao pagar dentro do prazo, incentivando a quitação rápida da obrigação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210459
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