Flashcard FC212458
Qual é a conduta do Oficial de Justiça ao encontrar resistência do executado que impede a penhora por meio do fechamento da porta?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2006
Qual é a conduta do Oficial de Justiça ao encontrar resistência do executado que impede a penhora por meio do fechamento da porta?
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Resposta
O Oficial de Justiça deve comunicar o fato ao juiz e solicitar uma ordem judicial para arrombamento.Essa medida garante que a penhora seja realizada dentro da legalidade, respeitando o devido processo e evitando atos arbitrários. Ao comunicar o juiz, o Oficial assegura que a destruição ou violação do patrimônio do executado só ocorra com autorização judicial, protegendo direitos e prevenindo conflitos.
Exemplo: imagine que, durante uma execução para cobrança de dívida, o executado fechou o portão de um depósito comercial para impedir a apreensão de equipamentos valiosos. O Oficial de Justiça não pode arrombar o depósito por conta própria. Ele deve informar o juiz, que analisará o pedido e poderá autorizar o arrombamento sob medidas legais e fiscalizadas, garantindo a segurança jurídica do ato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210461
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