Flashcard FC212459
Como o oficial de justiça deve proceder quando encontra bens do executado inacessíveis para penhora devido à obstrução intencional do devedor?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2004
Como o oficial de justiça deve proceder quando encontra bens do executado inacessíveis para penhora devido à obstrução intencional do devedor?
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Resposta
O oficial deve certificar em seu auto de inspeção a impossibilidade de acesso aos bens e comunicar o fato ao juiz, solicitando ordem judicial para acesso, inclusive mediante arrombamento, se necessário.Quando o devedor, intencionalmente, impede o acesso a bens penhoráveis, o oficial de justiça não pode simplesmente desistir da penhora. Deve documentar formalmente essa obstrução no auto de penhora ou de inspeção, explicando que o bem está inacessível devido à resistência do executado. Em seguida, deve informar ao juiz da execução, que poderá autorizar medidas coercitivas, como o arrombamento, para viabilizar a penhora e garantir a efetividade do processo.
Exemplo: Imagine que um executado possui máquinas em um galpão trancado para evitar a penhora. O oficial não consegue entrar para apreender os equipamentos. Ele deve certificar essa situação no auto, comunicar ao juiz e solicitar autorização para arrombar o galpão e realizar a penhora, assegurando a execução do crédito.
Veja como foi cobrado:
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