Flashcard FC212460
Qual a atuação do oficial de justiça ao encontrar bens do devedor não localizado para citação pessoal no processo de execução por quantia certa?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2004
Qual a atuação do oficial de justiça ao encontrar bens do devedor não localizado para citação pessoal no processo de execução por quantia certa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O oficial de justiça deve proceder ao arresto dos bens, independentemente de requerimento do credor. O arresto é uma medida provisória que visa resguardar os bens do devedor quando ele não é encontrado para citação pessoal, garantindo que esses bens não sejam ocultados ou dissipados até que o devedor possa ser citado. O oficial age de ofício, ou seja, sem necessidade de pedido do credor, para assegurar a efetividade do processo de execução e proteger o direito do credor. Exemplo: Imagine que o oficial de justiça vá cumprir diligência para citar um devedor e não o encontre em seu endereço, mas localize um veículo registrado em nome do devedor na garagem da residência. Mesmo sem solicitação do credor, o oficial deve arrestar o veículo para impedir que o bem seja vendido ou transferido, até que o devedor seja citado pessoalmente e a execução prossiga normalmente. Esse arresto protege o direito do credor e evita a frustração da execução.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210463
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em