Flashcard FC212461
Como deve o executado proceder ao apresentar embargos à execução quando não concorda com o valor cobrado?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2024
Como deve o executado proceder ao apresentar embargos à execução quando não concorda com o valor cobrado?
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Resposta
O executado pode apresentar embargos à execução sem realizar depósito prévio, desde que declare na petição inicial o valor que entende correto.Ao opor embargos por excesso de execução, o embargante deve indicar qual valor considera devido e apresentar um demonstrativo atualizado e discriminado do cálculo que sustenta esse valor. Isso permite a contestação específica do valor cobrado, protegendo o direito do devedor.
Exemplo: Imagine que uma empresa está executando uma dívida de R$ 10.000,00, mas o devedor entende que o valor correto é R$ 7.000,00, pois houve cobrança de juros indevidos. O devedor poderá apresentar embargos à execução sem fazer depósito prévio, declarando na petição que reconhece o débito de R$ 7.000,00 e anexando a planilha detalhada que comprova o cálculo correto desse valor utilizando juros\ simples = capital \times taxa \times tempo. Dessa forma, o juízo analisará a controvérsia sem exigir o depósito inicial do valor integral.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210464
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