Flashcard FC212462
Qual a principal característica que permite ao executado apresentar embargos à execução sem a necessidade de garantir a execução?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2024
Qual a principal característica que permite ao executado apresentar embargos à execução sem a necessidade de garantir a execução?
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Resposta
Os embargos à execução podem ser opostos independentemente da penhora, depósito ou caução.Essa característica assegura o direito de defesa do executado, possibilitando que ele conteste a execução sem precisar antecipar valores ou bens para garantir o juízo. Além disso, nos embargos à execução, o executado pode alegar todas as matérias que também seriam permitidas como defesa em um processo de conhecimento, como dúvidas sobre a legitimidade da obrigação, a inexequibilidade do título ou irregularidades na penhora.
Exemplo:
Imagine que uma empresa seja cobrada judicialmente por uma dívida que ela entende estar quitada por um acordo anterior. Mesmo sem oferecer garantia, ela pode apresentar embargos alegando que o título executivo não é válido, pois a dívida já foi paga. Isso permite que a empresa defenda seu direito antes que haja qualquer constrição patrimonial, equilibrando a relação processual e prevenindo injustiças.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210465
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