Flashcard FC212464
Como se dá a contagem do prazo para oposição de embargos à execução quando os executados possuem advogados diferentes?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2017
Como se dá a contagem do prazo para oposição de embargos à execução quando os executados possuem advogados diferentes?
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Resposta
O prazo para oposição de embargos à execução é contado individualmente para cada executado, independentemente de terem advogados distintos, ou seja, não é contado em dobro. A contagem do prazo para embargos à execução começa a partir da juntada do aviso de recebimento da citação do respectivo executado, garantindo que cada um tenha prazo próprio para apresentar sua defesa. Diferente de outras manifestações no processo, a regra do prazo em dobro para litisconsortes com procuradores diferentes não se aplica aqui. Exemplo: Suponha que dois sócios sejam executados separadamente em uma ação de execução e cada um tenha seu advogado. O aviso de recebimento da citação do primeiro sócio é juntado no dia 10/10 e do segundo sócio no dia 15/10. Cada um terá o prazo de 15 dias contado a partir da data da juntada do seu próprio aviso de recebimento para opor embargos à execução, independentemente do fato de terem advogados distintos. Portanto, o primeiro sócio terá prazo até 25/10 e o segundo até 30/10 para apresentar seus embargos, sem qualquer aplicação da contagem do prazo em dobro.Veja como foi cobrado:
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