Flashcard FC212465
Qual o prazo para oposição dos embargos do devedor, suas condições quanto à garantia do juízo, efeito suspensivo e requisitos para seu acolhimento quando fundamentados em excesso d
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2016
Qual o prazo para oposição dos embargos do devedor, suas condições quanto à garantia do juízo, efeito suspensivo e requisitos para seu acolhimento quando fundamentados em excesso de execução?
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Resposta
Os embargos do devedor devem ser opostos em quinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, não possuem, em regra, efeito suspensivo e devem ser rejeitados liminarmente se fundamentados apenas em excesso de execução sem declaração do valor correto e apresentação de memória de cálculo adequada.Explicação:
O prazo para oposição dos embargos do devedor é de quinze dias, e o procedimento não exige prévia garantia do juízo, o que permite ao devedor contestar a execução sem necessidade de penhora, depósito ou caução.
Além disso, esses embargos não têm efeito suspensivo automaticamente, ou seja, a execução continua normalmente salvo decisão judicial que conceda tal efeito.
Quando o devedor alega excesso de execução, é obrigatório que, na inicial dos embargos, ele informe o valor que entende devido e apresente uma memória de cálculo clara e fundamentada.
A ausência destes requisitos leva à rejeição liminar dos embargos, evitando discussões infundadas e garantindo a segurança do processo.
Exemplo:
Imagine um credor que ajuizou execução para cobrança de R$ 50.000,00. O devedor opõe embargos alegando que o valor correto é R$ 40.000,00, mas não apresenta cálculo detalhado.
Nesse caso, se o devedor não informar corretamente o valor que entende devido e não anexar memória de cálculo demonstrando essa quantia, seus embargos serão rejeitados liminarmente, mesmo que tenha alegado excesso de execução.
Assim, para evitar a rejeição liminar, o devedor deve indicar claramente o valor que acredita ser correto e comprovar, por meio da memória de cálculo, essa diferença.
Veja como foi cobrado:
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