Flashcard FC212466
Como é contado o prazo para oposição de embargos do devedor quando há mais de um executado não cônjuge?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2016
Como é contado o prazo para oposição de embargos do devedor quando há mais de um executado não cônjuge?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O prazo é contado individualmente para cada executado a partir da juntada do seu respectivo mandado de citação aos autos. Assim, cada um possui um prazo próprio para apresentar seus embargos.Isso significa que, quando existem dois ou mais executados, cada um terá seu próprio prazo começando a correr em momentos diferentes, conforme o momento em que seu mandado de citação é juntado ao processo.
Esse procedimento assegura que todos os executados tenham a oportunidade de exercer seu direito de defesa de forma adequada.
Por exemplo, imagine uma execução com três executados: o primeiro foi citado no dia 1º, o segundo no dia 5 e o terceiro no dia 10. O prazo de 15 dias para embargar começa a contar para cada um a partir do momento da juntada do seu mandado de citação, ou seja, eles terão datas distintas para apresentar embargos, conforme seu próprio recebimento da citação.
Exemplo:
Suponha que em uma execução haja dois sócios de uma empresa como executados, e que o mandado de citação do primeiro sócio seja juntado no dia 01/03 e o do segundo sócio no dia 10/03. O primeiro terá até 16/03 para opor embargos, e o segundo até 25/03, pois o prazo para cada um começa a contar a partir da juntada da sua respectiva citação. Dessa forma, é assegurado que cada executado tenha acesso ao prazo que lhe é devido para preparar sua defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210469
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em