Flashcard FC212469
Qual é o caráter do efeito suspensivo dos embargos à execução e quais são os requisitos para sua concessão?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2015
Qual é o caráter do efeito suspensivo dos embargos à execução e quais são os requisitos para sua concessão?
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Resposta
O efeito suspensivo dos embargos à execução é excepcional e só pode ser concedido quando o embargante requerer, demonstrando a relevância dos fundamentos dos embargos, o perigo manifesto de dano de difícil ou incerta reparação e a prévia garantia do juízo.Esse efeito não é automático; ele protege o embargante de prejuízos graves enquanto o Judiciário analisa o mérito da execução. No entanto, para que isso não prejudique o exequente, exige-se a garantia do juízo, como penhora ou depósito.
Exemplo: Imagine que um credor esteja executando um contrato, e o devedor apresenta embargos com argumentos sólidos alegando que a dívida foi paga antecipadamente. Para suspender a execução até o julgamento, ele deve solicitar o efeito suspensivo, comprovando que há risco de dano grave, como a persecução indevida de valores já quitados, e garantindo o juízo com um depósito ou penhora, assegurando que o credor não será lesado caso os embargos sejam rejeitados.
Veja como foi cobrado:
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