Flashcard FC212470
Quais são as situações em que os embargos do devedor serão rejeitados liminarmente no processo de execução?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2015
Quais são as situações em que os embargos do devedor serão rejeitados liminarmente no processo de execução?
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Resposta
Os embargos do devedor serão rejeitados liminarmente quando forem intempestivos, a petição for inepta ou quando forem manifestamente protelatórios. Essas hipóteses visam garantir a celeridade processual e evitar abusos no processo de execução.A rejeição liminar impede que embargos apresentados fora do prazo, com falhas graves na petição ou usados apenas para atrasar o andamento do processo sejam analisados no mérito.
Por exemplo, se um devedor apresenta embargos após o prazo de 15 dias contados da juntada do mandado de citação, o juiz pode rejeitá-los liminarmente, sem entrar no mérito da defesa, para evitar atrasos injustificados.
Outro exemplo: se a petição de embargos não indicar claramente os fundamentos ou deixar de anexar documentos essenciais, ela será considerada inepta e também rejeitada imediatamente.
Essa rejeição é importante para manter o andamento eficiente da execução e proteger o direito do credor de receber seu crédito, impedindo manobras dilatórias desnecessárias.
Veja como foi cobrado:
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