Flashcard FC212471
> Qual é o prazo para o executado apresentar os embargos à execução, e a partir de qual ato processual esse prazo começa a ser contado?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2014
> Qual é o prazo para o executado apresentar os embargos à execução, e a partir de qual ato processual esse prazo começa a ser contado? <
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Resposta
> O prazo para apresentar os embargos à execução é de 15 dias, contados a partir da juntada do mandado de citação aos autos.Esse prazo é fundamental para garantir que o executado possa exercer o contraditório e a ampla defesa, podendo contestar a execução que está sendo promovida contra ele. A contagem a partir da juntada do mandado de citação assegura que o devedor só terá o prazo para apresentar sua defesa a partir do momento em que tomar conhecimento formal da execução.
Exemplo: Imagine uma execução em que o mandado de citação foi juntado aos autos em 1º de abril. A partir dessa data, o executado tem 15 dias para apresentar os embargos. Ou seja, ele poderá apresentar sua defesa até o dia 16 de abril. Caso perca esse prazo, deixa de utilizar essa importante via de contestação da execução.
Veja como foi cobrado:
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