Flashcard FC212472
Em quais situações os embargos do devedor podem ter efeito suspensivo na execução?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2014
Em quais situações os embargos do devedor podem ter efeito suspensivo na execução?
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Resposta
Os embargos do devedor podem ter efeito suspensivo quando atendidos os requisitos para a concessão de tutela provisória e a execução estiver garantida por penhora, depósito ou caução suficientes.O efeito suspensivo não se limita apenas aos casos de excesso de execução, podendo ocorrer em outras hipóteses desde que preenchidos esses requisitos.
Por exemplo, imagine que o devedor alega que a cobrança executada se baseia em uma dívida já paga, apresentando provas claras em seus embargos. Se ele prestar caução adequada para garantir a execução e o juiz entender que há plausibilidade no argumento (requisitos da tutela provisória), poderá suspender a execução até o julgamento definitivo dos embargos.
Assim, o efeito suspensivo serve para evitar prejuízos irreparáveis ao devedor durante o trâmite da execução, garantindo um equilíbrio entre as partes.
Veja como foi cobrado:
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