Flashcard FC212473
Qual é o efeito padrão aplicado aos embargos à execução quando estes são oferecidos pelo executado antes de garantida a execução?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2013
Qual é o efeito padrão aplicado aos embargos à execução quando estes são oferecidos pelo executado antes de garantida a execução?
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Resposta
Os embargos são, em regra, recebidos somente no efeito devolutivo. Isso significa que, quando o executado apresenta embargos à execução antes da garantia do juízo (como penhora, depósito ou caução), esses embargos não suspendem o andamento da execução.O processo de execução continua normalmente, e a discussão trazida pelos embargos será apreciada apenas em instância superior, não impedindo atos executórios enquanto isso.
Somente em situações excepcionais o juiz poderá conceder efeito suspensivo, mas isso exige que a execução esteja previamente garantida.
Exemplo:
Imagine que uma empresa esteja sendo cobrada judicialmente e, ainda sem que o juiz tenha determinado penhora de bens, ofereça embargos à execução questionando a dívida.
Os embargos serão recebidos em efeito devolutivo, ou seja, a execução continua até que haja garantia. A empresa poderá discutir a cobrança posteriormente, mas a execução prossegue enquanto isso.
Assim, se o juiz entender necessário, poderá determinar a penhora para garantir o juízo e, em seguida, conceder efeito suspensivo aos embargos, suspendendo a execução.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210476
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