Flashcard FC212474
Qual é o prazo e o marco inicial para o devedor apresentar embargos à execução?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2013
Qual é o prazo e o marco inicial para o devedor apresentar embargos à execução?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O prazo para apresentar embargos à execução é de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.Esse prazo começa a contar quando a citação é efetivamente comprovada nos autos, seja pela juntada do mandado cumprido ou do aviso de recebimento, dependendo da forma como a citação foi realizada.
Exemplo: Imagine que a citação foi feita por oficial de justiça, e o mandado cumprido foi juntado aos autos em 1º de agosto. A partir dessa data, o devedor terá 15 dias para apresentar seus embargos à execução, ou seja, até 16 de agosto. Se não apresentar dentro desse prazo, perderá a oportunidade de se defender sobre a execução judicial. Essa regra assegura que o prazo seja contado de forma clara e objetiva, garantindo o direito à ampla defesa dentro do processo executório.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210477
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em