Flashcard FC212475
Qual é o efeito dos embargos à execução sobre a realização dos atos de penhora e avaliação dos bens no processo de execução?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2013
Qual é o efeito dos embargos à execução sobre a realização dos atos de penhora e avaliação dos bens no processo de execução?
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Resposta
Os embargos à execução não impedem a realização dos atos de penhora e avaliação dos bens, salvo se o juiz conceder efeito suspensivo aos embargos.Explicação: Em regra, a simples apresentação dos embargos à execução não suspende a continuidade dos atos executórios, como a penhora e a avaliação dos bens do executado.
Isso garante maior efetividade ao processo de execução, evitando que embargos retardem sua tramitação.
Porém, o juiz pode atribuir efeito suspensivo aos embargos, desde que o embargante solicite e comprove os requisitos para a tutela provisória, além de garantir a execução por meio de penhora, depósito ou caução aceitável.
Mesmo com efeito suspensivo, certos atos relacionados à penhora podem continuar a ocorrer, como a substituição, reforço ou redução da penhora e a avaliação dos bens.
Exemplo:
Imagine que um credor busca executar um contrato de compra e venda, e o devedor apresenta embargos à execução.
Embora o devedor tenha recorrido, o processo poderá seguir com a penhora e avaliação dos bens para garantir a execução.
O juiz só suspenderá esses atos se o devedor pedir efeito suspensivo e garantir a execução mediante caução, e ainda assim, alguns atos de penhora poderão ocorrer para proteger o direito do credor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210478
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