Flashcard FC212476
Qual é o prazo para o devedor apresentar embargos à execução e a partir de qual momento esse prazo começa a contar?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2010
Qual é o prazo para o devedor apresentar embargos à execução e a partir de qual momento esse prazo começa a contar?
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Resposta
O prazo é de 15 dias, contado a partir da juntada do mandado de citação aos autos.Esse prazo inicia quando o mandado de citação é juntado aos autos, ou seja, quando se comprova nos autos que o devedor foi formalmente citado.
Isso garante que o réu tenha ciência efetiva da execução, assegurando o direito ao contraditório e ampla defesa.
Exemplo: Imagine que, em uma execução, o mandado de citação foi juntado aos autos no dia 1º de março. A partir dessa data, o devedor terá 15 dias para apresentar os embargos.
Se ele tentar apresentar os embargos antes dessa juntada, o prazo ainda não terá começado a contar, e se perder o prazo após o dia 16 de março, perderá o direito de contestar a execução.
Veja como foi cobrado:
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