Flashcard FC212477
Qual o requisito para o executado pleitear o parcelamento do valor em execução nos embargos à execução, e quais são as condições desse parcelamento?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2008
Qual o requisito para o executado pleitear o parcelamento do valor em execução nos embargos à execução, e quais são as condições desse parcelamento?
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Resposta
O executado deve comprovar o depósito de 30% do valor em execução, incluindo custas e honorários, para requerer o parcelamento do restante.O parcelamento pode ser feito em até seis parcelas mensais, devidamente corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% ao mês.
Esse depósito parcial serve para garantir o início do pagamento, protegendo o exequente, enquanto facilita para o executado o cumprimento da obrigação.
Por exemplo, se uma dívida executada totaliza R$ 20.000,00, o executado deverá depositar R$ 6.000,00 (30% do total, incluindo os encargos).
O restante, R$ 14.000,00, poderá ser pago em até 6 parcelas, com atualização monetária e juros de 1% ao mês, tornando o cumprimento da obrigação mais viável para o executado.
Exemplo prático:
Se o valor total da execução for R$ 15.000,00, o executado deposita R$ 4.500,00 (30%) para pedir parcelamento.
Os R$ 10.500,00 restantes poderão ser pagos em até seis parcelas de \frac{10.500}{6} = 1.750,00 + correção + juros de 1% ao mês.
Dessa forma, o executado não precisa quitar tudo de uma vez e o exequente já recebe parte do crédito imediatamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210480
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