Flashcard FC212478
Qual é o efeito do inadimplemento de uma das prestações em uma execução por prestações sucessivas em relação às demais prestações?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
FCC · 2005
Qual é o efeito do inadimplemento de uma das prestações em uma execução por prestações sucessivas em relação às demais prestações?
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Resposta
O inadimplemento de uma das prestações implica no vencimento imediato das prestações subsequentes.Esse efeito ocorre para garantir a efetividade da obrigação contratada, permitindo que o credor exija o pagamento de todas as prestações restantes sem necessidade de novas notificações ou prazos. Assim, evita-se que o devedor deposite apenas algumas parcelas enquanto descumpre o acordo integralmente, o que prejudicaria a segurança e a eficácia da execução.
Exemplo: Imagine um contrato de venda parcelada de um equipamento, onde as parcelas são mensais durante um ano. Se o comprador deixar de pagar a parcela do terceiro mês, o valor total das parcelas restantes (do quarto ao décimo segundo mês) se torna imediatamente exigível. Dessa forma, o vendedor pode cobrar todas as parcelas restantes de uma vez, sem precisar esperar ou notificar novamente o devedor.
Isso evita que o devedor se beneficie do parcelamento para atrasar ou impedir o cumprimento total da obrigação, garantindo ao credor a proteção e a efetividade da execução.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210481
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