Flashcard FC212479
Qual a finalidade da assunção de competência nos tribunais e qual é o procedimento adotado pelo relator ao reconhecer esse incidente?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2018
Qual a finalidade da assunção de competência nos tribunais e qual é o procedimento adotado pelo relator ao reconhecer esse incidente?
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Resposta
A finalidade da assunção de competência é garantir que questões relevantes e de grande repercussão social sejam julgadas por um órgão colegiado, promovendo uniformidade e coerência na jurisprudência. Ao reconhecer esse incidente, o relator deve propor que o julgamento seja realizado pelo colegiado indicado no regimento interno, podendo fazer isso de ofício ou a pedido da parte, do Ministério Público ou da Defensoria Pública.Exemplo:
Imagine que uma controvérsia sobre novas regras ambientais, que impacta diversas empresas e municípios, chega ao tribunal. Para evitar decisões conflitantes entre diferentes câmaras, o relator propõe que esse processo seja julgado por uma turma ou seção específica, conforme previsto no regimento, garantindo uma decisão uniforme e que sirva como referência para casos futuros semelhantes.
Assim, a assunção de competência assegura que temas relevantes com efeitos amplos sejam decididos de forma coordenada e padronizada.
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