Qual é o órgão competente para resolver conflitos de competência entre juízes ou tribunais de jurisdições diferentes?

Resposta

O órgão competente para resolver conflitos de competência entre juízes ou tribunais de diferentes jurisdições é o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Isso ocorre porque o STJ tem a função constitucional de uniformizar a aplicação da lei federal e de solucionar divergências que surgem entre tribunais ou juízes vinculados a diferentes instâncias ou ramos do judiciário.

Por exemplo, imagine que um juiz da Justiça Federal se declara incompetente e remete um processo para a Justiça Estadual, que, por sua vez, suscita conflito de competência. Nesse caso, cabe ao STJ decidir qual é a jurisdição correta para o julgamento da causa.