Flashcard FC212482
Quem pode propor ação rescisória contra decisão transitada em julgado que ofenda a coisa julgada?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2022
Quem pode propor ação rescisória contra decisão transitada em julgado que ofenda a coisa julgada?
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Resposta
A decisão transitada em julgado pode ser impugnada por ação rescisória proposta pelas partes ou por terceiros juridicamente interessados.A ação rescisória é um instrumento processual destinado a desconstituir decisões que já se tornaram definitivas e não mais sujeitas a recurso ordinário.
Isso é importante para corrigir eventuais injustiças ou violações de princípios fundamentais do processo.
Por exemplo, imagine que uma decisão judicial beneficiou uma empresa e prejudicou o direito de um fornecedor que não participou do processo, mas que teve seu crédito negado. Esse fornecedor, como terceiro juridicamente interessado, pode propor ação rescisória para tentar reverter a decisão e proteger seu direito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210485
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