Flashcard FC212483
Qual é o procedimento que o relator deve adotar para possibilitar a ampla defesa do réu em uma ação rescisória?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2022
Qual é o procedimento que o relator deve adotar para possibilitar a ampla defesa do réu em uma ação rescisória?
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Resposta
O relator ordenará a citação do réu, fixando prazo entre 15 e 30 dias para que ele apresente resposta.Essa providência assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa, essenciais no processo civil. A citação formaliza a ciência do réu sobre a ação rescisória, permitindo que ele reúna os elementos necessários para sua defesa. Após o prazo dado, tenha o réu apresentado contestação ou não, o processo segue para as etapas comuns do procedimento.
Exemplo: imagine que uma empresa tem uma decisão judicial desfavorável que ela tenta rescindir. O relator da ação rescisória manda citar a empresa, dando 20 dias para responder. Mesmo que a empresa não conteste, após o prazo o processo continua normalmente, garantindo que todos os trâmites legais sejam observados e respeitados.
Veja como foi cobrado:
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