Qual tribunal tem competência para conceder medidas cautelares que suspendam a execução de decisão já transitada em julgado, quando proposta ação rescisória contra essa decisão?

Resposta

A competência é do tribunal que proferiu a decisão originária do recurso, ou seja, do tribunal que julgou a apelação.

Isso porque a ação rescisória é ajuizada contra decisão transitada em julgado e tramita originariamente no tribunal que já analisou o mérito do recurso.

Esse tribunal mantém a continuidade do julgamento, podendo conceder medidas cautelares ou tutelas antecipadas para suspender a eficácia da decisão executada até o julgamento da ação rescisória.

Exemplo prático:
Suponha que um Tribunal Regional Federal tenha julgado uma apelação e mantido a decisão de primeira instância. Após o trânsito em julgado, é ajuizada ação rescisória perante esse mesmo Tribunal Regional Federal, com pedido de medida cautelar para suspender a execução da decisão rescindenda. Nesse caso, apenas esse tribunal possui competência para decidir sobre a medida cautelar, e não o juízo de primeiro grau nem outro tribunal.