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Flashcard FC212490

Quem possui legitimidade para propor a ação rescisória além das partes diretamente envolvidas no processo?

Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)

FCC · 2011

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044), responda:

Quem possui legitimidade para propor a ação rescisória além das partes diretamente envolvidas no processo?
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Resposta

O terceiro juridicamente interessado tem legitimidade para propor a ação rescisória.


Isso significa que qualquer pessoa que não foi parte no processo original, mas que possui interesse jurídico na decisão judicial, pode buscar a revisão dessa decisão por meio da ação rescisória.
Essa legitimidade assegura a proteção dos direitos daqueles que, embora não tenham participado do processo inicial, são afetados pelos efeitos da decisão judicial e, portanto, podem requerer sua alteração.


Exemplo: Suponha que uma empresa tenha um contrato com um fornecedor e, após uma decisão judicial favorável ao fornecedor, outra empresa que depende desse contrato para sua cadeia produtiva se vê prejudicada pela medida. Mesmo não tendo sido parte do processo, essa terceira empresa, por ter interesse jurídico direto na manutenção da relação contratual, pode propor a ação rescisória para questionar a decisão que lhe causou prejuízo.






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