Flashcard FC212492
Qual é um dos fundamentos para a propositura da ação rescisória relacionado a erro na decisão judicial?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2010
Qual é um dos fundamentos para a propositura da ação rescisória relacionado a erro na decisão judicial?
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Resposta
A ação rescisória pode ser fundada em erro de fato devidamente comprovado nos autos.A ação rescisória tem como um dos seus fundamentos a existência de erro de fato que pode ser verificado mediante análise dos documentos ou atos constantes dos autos do processo. Esse erro caracteriza-se pela decisão judicial ter sido proferida com base em um equívoco verificável objetivamente, que influenciou o resultado do julgamento. A ação visa corrigir tais falhas para assegurar a justiça e a verdade material no processo.
Exemplo:
Imagine que, em um processo de cobrança, o juiz julgou improcedente o pedido porque considerou que um comprovante de pagamento apresentado era falso. Posteriormente, após trânsito em julgado, surge uma prova documental autentica que demonstra que o comprovante era verdadeiro e válido. Essa situação configura erro de fato que pode fundamentar a ação rescisória para desconstituir a decisão errônea.
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