Flashcard FC212502
A desistência do recurso pelo recorrente depende da concordância da parte contrária para ser válida?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2023
A desistência do recurso pelo recorrente depende da concordância da parte contrária para ser válida?
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Resposta
Não, a desistência do recurso pode ser feita unilateralmente pelo recorrente, sem necessidade de concordância da parte contrária.A desistência do recurso é um ato que o recorrente pode praticar a qualquer momento, independentemente da concordância do réu ou da situação processual deste (se já citado ou revel). Isso demonstra a autonomia da vontade da parte que interpôs o recurso, permitindo que ela opte por não prosseguir com o recurso, o que contribui para agilizar o andamento processual e conferir maior estabilidade às decisões judiciais.
Exemplo:
Imagine que uma empresa interpôs recurso contra uma decisão, mas, ao receber uma nova proposta de acordo, decide desistir do recurso para dar fim ao processo de forma mais rápida. Ela pode fazer essa desistência sem que seja necessária a aprovação da parte contrária, que poderia ser o consumidor ou outra empresa, independentemente de essa parte já ter sido citada ou não.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210505
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