Flashcard FC212506
Quem pode interpor recurso no processo civil além da parte vencida?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2022
Quem pode interpor recurso no processo civil além da parte vencida?
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Resposta
Podem interpor recurso a parte vencida, o terceiro prejudicado e o Ministério Público.
Além da parte vencida, o terceiro prejudicado tem legitimidade para recorrer quando seus direitos são afetados pela decisão judicial, mesmo que não seja parte formal no processo.
O Ministério Público pode recorrer tanto na condição de parte, quando atuar diretamente na causa, quanto na função de fiscal da ordem jurídica, buscando garantir a correta aplicação da lei e a proteção do interesse público, mesmo sem recurso das partes.
Exemplo: Imagine um processo ambiental onde a decisão judicial afeta diretamente a comunidade local, que não é parte do processo. Nesse caso, a comunidade, como terceiro prejudicado, pode interpor recurso para proteger seus direitos.
Ou ainda, o Ministério Público poderá recorrer para assegurar que as normas ambientais sejam respeitadas, atuando como fiscal da ordem jurídica.
Veja como foi cobrado:
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