Flashcard FC212508
O que acontece com a análise da questão de mérito quando o recurso é desistido, mas essa questão possui repercussão geral reconhecida?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
VUNESP · 2018
O que acontece com a análise da questão de mérito quando o recurso é desistido, mas essa questão possui repercussão geral reconhecida?
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Resposta
A desistência do recurso não impede a análise da questão com repercussão geral reconhecida.Isso significa que, mesmo se a parte desistir do recurso, o tribunal pode e deve analisar a questão quando ela já tiver repercussão geral reconhecida, pois essa repercussão indica que o tema transcende os interesses das partes envolvidas, afetando a sociedade como um todo.
Assim, a desistência não elimina a possibilidade de análises que promovem segurança jurídica e uniformidade.
Exemplo: Imagine que uma empresa recorre de uma decisão sobre a validade de uma nova norma ambiental, mas depois desiste do recurso. Se o STF já reconheceu a repercussão geral da questão ambiental em discussão, o tribunal ainda poderá julgar essa matéria para fixar entendimento que valha para outros casos semelhantes, garantindo a proteção ambiental de forma uniforme.
Veja como foi cobrado:
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