Flashcard FC212511
Como o juiz deve proceder quando o recorrente não comprova o pagamento do preparo no momento da interposição do recurso?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2017
Como o juiz deve proceder quando o recorrente não comprova o pagamento do preparo no momento da interposição do recurso?
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Resposta
O juiz deve intimar o recorrente, por meio de seu advogado, a realizar o recolhimento em dobro do preparo, sob pena de deserção.Quando o recorrente não efetua nenhum pagamento do preparo ao apresentar o recurso, o juiz o intimará para recolher em dobro o valor do preparo para assegurar a regularidade da tramitação. Caso não faça, ocorre a deserção, e o recurso será desconsiderado por ausência da condição necessária.
Exemplo:
Imagine que uma pessoa interpõe um recurso contra sentença em um processo que tramita eletronicamente, mas não efetua nenhum pagamento referente ao preparo do recurso. O juiz enviará uma intimação para que o advogado dessa pessoa realize o pagamento do valor do preparo em dobro. Se ignorar essa intimação, o recurso será considerado deserto, ou seja, não será conhecido por falta do pagamento adequado.
Veja como foi cobrado:
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