Flashcard FC212512
O que ocorre com o recurso adesivo quando o recurso principal é desistido pela parte que o interpôs?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2016
O que ocorre com o recurso adesivo quando o recurso principal é desistido pela parte que o interpôs?
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Resposta
Quando o recurso principal é desistido, o recurso adesivo não será conhecido, pois depende da existência do recurso principal para sua análise.O recurso adesivo é um recurso subordinado que só pode ser apreciado se o recurso principal estiver ativo. Caso a parte que interpôs o recurso principal desista dele, a decisão de primeiro grau torna-se irrecorrível, tornando impossível o conhecimento do recurso adesivo. Essa regra previne que o tribunal se pronuncie sobre um recurso sem o contexto do principal, garantindo a coerência do julgamento.
Exemplo:
Imagine um consumidor que recorre da decisão que negou um dano moral contra uma empresa, interpondo um recurso principal. A empresa, então, apresenta recurso adesivo para contestar uma parte da sentença que a beneficiava. Se o consumidor desistir do recurso principal, o recurso adesivo da empresa deixará de ser conhecido, e a sentença de primeiro grau permanece firme, sem consequências para as partes pela desistência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210515
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