Flashcard FC212513
É possível ao recorrente desistir do recurso após sua interposição sem a concordância do recorrido ou dos demais litisconsortes? Qual é o prazo para interpor recursos e para respon
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2016
É possível ao recorrente desistir do recurso após sua interposição sem a concordância do recorrido ou dos demais litisconsortes? Qual é o prazo para interpor recursos e para respondê-los, exceto nos embargos de declaração?
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Resposta
Sim, o recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo, independentemente da anuência do recorrido ou dos litisconsortes. O prazo para interpor recursos e para responder a eles é de 15 dias, exceto nos embargos de declaração, que possuem prazo próprio menor.Essa prerrogativa de desistência garante ao recorrente liberdade para reavaliar sua decisão sem depender da concordância da parte contrária, o que confere maior flexibilidade e dinamismo ao processo. Além disso, o prazo uniforme de 15 dias para interposição e resposta aos recursos, salvo os embargos de declaração (que têm prazo menor), permite a organização dos atos processuais, garantindo a celeridade e a previsibilidade do andamento processual.
Exemplo: Imagine que uma parte interpôs um recurso contra uma decisão. No entanto, ao analisar melhor sua situação, decide desistir do recurso para não prolongar o litígio. Essa desistência poderá ser feita sem necessidade de permissão da outra parte. Quanto aos prazos, se uma parte interpor um recurso, a outra terá o mesmo prazo de 15 dias para apresentar sua resposta. Se o recurso for embargos de declaração, o prazo para opor será de apenas 5 dias.
Veja como foi cobrado:
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