Flashcard FC212514
É possível que o recorrente desista do recurso interposto independentemente da concordância do recorrido?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
VUNESP · 2014
É possível que o recorrente desista do recurso interposto independentemente da concordância do recorrido?
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Resposta
Sim, o recorrente pode desistir do recurso sem a anuência do recorrido.Isso acontece porque a desistência do recurso é um negócio jurídico unilateral, ou seja, depende apenas da manifestação da vontade do recorrente.
Essa prerrogativa assegura a autonomia da parte que interpôs o recurso, permitindo que ela controle seus interesses processuais sem precisar da autorização da parte contrária.
Exemplo: Imagine que uma pessoa interpôs um recurso contra uma decisão judicial, mas, após refletir, decide que não quer mais recorrer e prefere aceitar a decisão. Ela pode simplesmente desistir do recurso, sem necessidade de que a outra parte concorde com essa desistência, evitando que o processo continue sem sua vontade.
Veja como foi cobrado:
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