Flashcard FC212519
O que ocorre com o julgamento do recurso quando o recorrente desiste dele antes do julgamento, sem anuência da parte contrária?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2012
O que ocorre com o julgamento do recurso quando o recorrente desiste dele antes do julgamento, sem anuência da parte contrária?
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Resposta
O julgamento desse recurso é nulo e ineficaz, prevalecendo a decisão anterior.Quando o recorrente formaliza a desistência do recurso antes do seu julgamento, essa desistência deve ser respeitada e produz efeito imediato, independentemente da ciência do tribunal ou da parte contrária. Assim, o tribunal perde a competência para julgar o recurso, tornando nulo qualquer ato decisório posterior a respeito dele. Consequentemente, a decisão original permanece válida e eficaz, pois não há mais recurso a ser analisado.
Exemplo:
Imagine que um autor interpôs um recurso contra uma sentença que lhe foi desfavorável. Antes do julgamento, ele desiste formalmente do recurso. Mesmo que o tribunal não tenha recebido essa desistência em tempo, se julgar o recurso e der provimento, tal decisão será nula. Isso porque a desistência extinguiu o recurso, mantendo-se válida a sentença original que beneficiava o réu. O tribunal não pode ignorar a vontade do recorrente, pois a desistência extingue o recurso antes do julgamento.
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