É possível desistir da interposição de recurso sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes?

Resposta

Sim, o recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo e unilateralmente, sem precisar da concordância da parte contrária ou dos demais litisconsortes.

Essa previsão assegura que o ato de desistir não dependa de terceiros, preservando o andamento normal do processo. Contudo, mesmo com a desistência, questões de repercussão geral ou recursos repetitivos podem continuar sendo analisadas pelo tribunal.

Exemplo: Imagine que uma empresa interpôs recurso contra uma sentença, mas, depois, decide desistir para evitar desgaste e custos adicionais. Ela pode desistir do recurso sem que a parte contrária precise concordar. Ainda assim, se o recurso tratava de tema com repercussão geral, os tribunais superiores podem seguir examinando o assunto, garantindo a uniformidade da jurisprudência.