Flashcard FC212521
O que ocorre com o prazo para interposição de recurso quando a parte falece durante sua contagem e quem passa a ter esse prazo?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
VUNESP · 2011
O que ocorre com o prazo para interposição de recurso quando a parte falece durante sua contagem e quem passa a ter esse prazo?
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Resposta
O prazo para interposição do recurso é restituído em favor do herdeiro ou sucessor, que inicia a contagem do prazo integral após sua intimação.Quando a parte falece durante o prazo para recorrer, esse prazo não se extingue nem continua correndo normalmente. Ele é suspenso e, posteriormente, "restituído" ao sucessor ou herdeiro, garantindo o direito de recorrer. A contagem do prazo recomeça integralmente a partir do momento em que o herdeiro for formalmente intimado da necessidade de recurso.
Exemplo:
Imagine que uma pessoa tinha 15 dias para interpor um recurso e, no 10º dia, falece. O juiz suspende o prazo até que o herdeiro seja intimado. A partir da intimação do herdeiro, ele passará a contar 15 dias para apresentar o recurso, sem considerar os dias já passados, preservando assim o direito de recorrer em nome do falecido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210524
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