Flashcard FC212522
O que ocorre quando o recorrente deixa de recolher integralmente o preparo no momento da interposição do recurso?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
FCC · 2011
O que ocorre quando o recorrente deixa de recolher integralmente o preparo no momento da interposição do recurso?
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Resposta
O recorrente será intimado para regularizar o preparo no prazo de cinco dias; caso não o faça, o recurso será considerado deserto e não terá seguimento.Esse procedimento garante o direito à ampla defesa, permitindo que o recorrente corrija a falha antes da aplicação da penalidade mais grave, que é a deserção do recurso.
Exemplo:
Imagine que uma parte interpõe um recurso contra uma sentença, mas paga apenas parte das custas necessárias para o envio dos autos ao tribunal. Ela será comunicada para completar o pagamento em até cinco dias. Se não fizer isso dentro desse prazo, seu recurso será rejeitado sem análise do mérito por ausência de preparo completo.
Isso demonstra a importância da intimação para sanar a irregularidade, preservando o direito processual do recorrente e evitando penalidades automáticas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/210525
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